Projeto de Maroni proibindo o uso de carroças no RS avança no Parlamento

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (6), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 16/2022, de autoria do deputado estadual Rodrigo Maroni dos Animais (PSDB), que tem por objetivo colocar um fim no uso de carroças em zonas urbanas no âmbito do Estado. A matéria deve seguir para apreciação em plenário.

Segundo Maroni, o avanço da proposição na Assembleia representa um marco histórico na luta em defesa da causa animal. O deputado enfatizou que, no contexto atual, não é admissível que veículos de tração animal sejam conduzidos em áreas urbanas. “Atualmente não há espaço para carroças, carregando cargas excessivamente pesadas para os animais, em meio ao trânsito de automóveis. Isso é maus-tratos e precisamos coibir mediante dispositivo legal”, concluiu.

O projeto estabelece permissão de tração animal em veículos ou instrumentos agrícolas e industriais exclusivamente usados em zonas rurais ou turísticas e somente pelas espécies bovinas, equinas e muares. A proposição altera a Lei 15.363, de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Rio Grande do Sul.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS

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