Governador apresenta mensagem ao Parlamento na abertura do ano legislativo

O governador Eduardo Leite participou, na tarde desta terça-feira (14), da sessão solene de abertura do ano legislativo. No Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa, Leite discursou para os deputados. Mais cedo, entregou uma mensagem que contempla a essência do Plano de Governo para o quadriênio 2023-2026, que tem a educação como prioridade, cumprindo o preceito constitucional de remeter ao Parlamento a situação do Estado e os planos do governo.

Na discurso, o governador apresentou o quadro atual das finanças públicas e o cenário da economia estadual, destacando o impacto financeiro gerado pela queda de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do Estado em função das alterações do ICMS aprovadas em nível nacional.

“Diante do impacto financeiro negativo, adotamos imediatamente duas posturas administrativas. Por um lado, refizemos contas e readequamos projetos. Honraremos os compromissos, incluindo, obviamente, aqueles que nos são impostos pela lei, mas não o faremos irresponsável e demagogicamente. O limite é claro e  seguro: vamos seguir na trilha do equilíbrio fiscal, base de uma ação social sustentável. Por outro lado, nos colocamos à frente de um movimento de governadores para exigir que a União cumpra a recomposição das perdas de 2022, já prevista na própria lei que reduziu unilateralmente o ICMS, e se integre a um movimento nacional para amenizar as perdas daqui para frente”, disse Leite.

Ao falar sobre os temas prioritários, o governador destacou a educação. “Iremos melhorar a qualidade da educação e do aprendizado no Rio Grande do Sul. É a partir da educação que poderemos nivelar oportunidades e proporcionar o mesmo ponto de partida para que os nossos jovens estejam preparados para os desafios econômicos e humanos no novo milênio. Apostar na Educação requer qualificar estruturas, aperfeiçoar modelos pedagógicos, valorizar servidores, e estamos verdadeiramente empenhados em conjugar todas estas exigências”, afirmou.

As Mensagens do Governador constituem documentos históricos entregues pelos líderes do Executivo desde 1829. Todos os documentos estão disponíveis na Memória do Planejamento.

Ao encerrar o discurso, o governador caminhou em direção às galerias da Assembleia onde estavam merendeiras de escolas estaduais. Contratadas por uma empresa terceirizada que atrasou salários mesmo com o pagamento regular realizado pelo Estado, as merendeiras haviam se manifestado no início da fala do governador no plenário. Leite foi ao encontro das profissionais para ouvir suas demandas e fazer esclarecimentos.

“É legítima a demanda de vocês e sei que a situação é dramática. Não houve falta de pagamento do Estado. O Estado fez o pagamento regular à empresa terceirizada, mas a empresa está deixando de pagar. Vamos identificar tudo o que for possível fazer daqui para frente a fim de evitar que esse tipo de situação volte a ocorrer. Também vamos verificar quais são os caminhos, dentro das possibilidades do Estado, para tratar sobre a situação que já ocorreu”, disse o governador.

Íntegra do discurso do governador:

Senhoras deputadas, senhores deputados, boa tarde!

Mais uma vez percorro a curta distância entre o Palácio Piratini e o Palácio Farroupilha para ocupar este espaço institucional aberto anualmente ao governador do Rio Grande do Sul.

Não tive a honra de ser um parlamentar estadual. Por isso, sempre encaro como um privilégio e sinto uma imensa responsabilidade quando estou aqui neste púlpito em uma sessão oficial do Parlamento. Vivo, por alguns minutos, a mesma energia que tantos políticos e políticas já viveram a partir daqui, diante da representatividade do plenário e da força das galerias, sob o olhar atento e livre da imprensa, sustentando ou criticando propostas, manifestando ideias que ao longo do tempo foram moldando o nosso Estado com a melhor das matérias-primas: a democracia.

Este púlpito é um patrimônio político do Rio Grande do Sul.

Também agradeço a compreensão das senhoras e dos senhores quanto à necessidade que tive de adaptar esta agenda, adiando-a por uma semana em função da viagem que fizemos a Brasília, para encontros no Ministério da Fazenda e no Supremo Tribunal Federal. Na capital federal, tratamos de um tema importantíssimo, que quero detalhar como elemento de contexto fundamental desta mensagem. Eu me refiro às perdas de receita que tivemos com a mudança unilateral na cobrança do ICMS, variável crucial que precisamos administrar neste início de governo e legislatura.

Todos aqui conhecem o esforço que foi feito para que o Rio Grande do Sul melhorasse a sua situação fiscal. Nós, como Poder Executivo, propusemos, e a legislatura anterior aprovou, com a participação de muitos parlamentares reeleitos,  uma agenda de modernização e reformas, que não resolveu todos os nossos problemas, mas nos levou à superação de um capítulo crítico da nossa história financeira.

Não foi fácil: consumiu energia política, gerou impopularidade, demandou que enfrentássemos, civilizadamente, interesses e resistências. Foi custoso, mas produziu resultados evidentes. Organizamos as contas, regularizamos pagamentos, reduzimos impostos responsavelmente e recuperamos a capacidade de investir, com um ciclo de investimento que supera os R$ 6 bilhões e está transformando vidas em praticamente todo o nosso território. Juntos, mudamos a agenda, passamos a falar sobre o futuro, sobre o sonho de fazer com que o nosso Estado alcance o status de ser o melhor local do Brasil para se viver.

É este projeto que se vê ameaçado por uma decisão unilateral tomada pelo governo federal anterior. Quando falamos em melhorar a vida no Rio Grande do Sul, é claro que também falamos em proporcionar uma carga tributária menor. Antes de ser governador, sou cidadão e quero pagar menos impostos. Mas nós, que conhecemos a máquina pública e o caminho que nos trouxe até aqui, sabemos que não podemos fazer isso irresponsavelmente, a qualquer custo, apenas para atingir uma meta circunstancial e oportunista, como ocorreu com as alterações sobre o ICMS de combustíveis, energia e comunicações. 

Com o aval do Congresso, uma única canetada federal subtraiu R$ 5,7 bilhões da receita gaúcha e não proporcionou uma solução duradoura para o preço dos combustíveis no país, que seguem oscilando por fatores de mercado. Não foi subtraído dinheiro do governo ou do governador, mas da população, da saúde, da educação, da segurança, das nossas estradas.

Uma canetada que rasurou o imenso esforço pelo equilíbrio feito, por todos nós, há oito anos no Rio Grande do Sul.

Diante do impacto financeiro negativo, adotamos imediatamente duas posturas administrativas. Por um lado, refizemos contas e readequamos projetos. Honraremos os compromissos, incluindo, obviamente, aqueles que nos são impostos pela lei, mas não o faremos irresponsável e demagogicamente. O limite é claro e  seguro: vamos seguir na trilha do equilíbrio fiscal, base de uma ação social sustentável.

Por outro lado, nos colocamos à frente de um movimento de governadores para exigir que a União cumpra a recomposição das perdas de 2022, já prevista na própria lei que reduziu unilateralmente o ICMS, e se integre a um movimento nacional para amenizar as perdas daqui para frente. Encontramos em Brasília um ambiente institucional receptivo, sem a hostilidade federativa que caracterizou o governo anterior, e estamos otimistas quanto a um desfecho positivo.

Senhoras e senhores, optei por destacar este tema das perdas de receita com o ICMS para sinalizar em qual contexto se dará a nossa atuação no ciclo de governo que está se iniciando, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. As perdas são um fator restritivo, para planos e projetos, um modulador de expectativas. Mas não as vejo como desculpa para nos afastarmos do nosso esforço de ajuste, de modernização e de transformação do Estado, com a oferta crescente de melhores serviços públicos. Não vamos transferir responsabilidades, temos uma agenda de evolução e iremos concretizá-la.

No discurso de posse, aqui neste mesmo púlpito, sinalizei os propósitos desta gestão, referendados pelos votos que levaram à reeleição para um segundo mandato consecutivo no Rio Grande do Sul. Nosso propósito é muito claro: melhorar o desempenho geral do governo. Vamos acelerar, aproveitando as lições e os avanços dos últimos anos, o que reforça o compromisso de lutarmos contra tudo aquilo que ameaça as nossas conquistas recentes.

Sobre prioridades, reitero: iremos melhorar a qualidade da educação e do aprendizado no Rio Grande do Sul. É a partir da educação que poderemos nivelar oportunidades e proporcionar o mesmo ponto de partida para que os nossos jovens estejam preparados para os desafios econômicos e humanos no novo milênio. Apostar na Educação requer qualificar estruturas, aperfeiçoar modelos pedagógicos, valorizar servidores, e estamos verdadeiramente empenhados em conjugar todas estas exigências. 

Mais do que isso: queremos conectar a escola pública aos desafios do mundo contemporâneo, o que requer pensar em modelos que aproximem o ensino do ambiente de inovação que também estamos estimulando com outras políticas de governo. Trata-se de um esforço coletivo, da sociedade gaúcha. Por isso, vejo como muito salutar que a educação também tenha sido escolhida como prioridade da gestão do deputado Vilmar Zanchin na presidência da Assembleia, porque certamente encontraremos muitos pontos de sintonia e sinergia, caro presidente Zanchin. 

Temos outras prioridades que considero oportuno compartilhar, porque a nossa forma de governar pressupõe ação coletiva, em parceria com instituições e poderes. Quando o percurso é claro para todos, encontramos mais facilmente as oportunidades de colaboração e aperfeiçoamento da ação pública. 

Vamos consolidar o Rio Grande do Sul como um polo nacional de saúde. Estamos nos articulando para combater incansavelmente a pobreza e apoiar o desenvolvimento econômico com foco em inovação, transição energética e sustentabilidade. Mobilizamos todo o governo para indicar soluções duradouras ao enfrentamento dos ciclos recorrentes de secas, não apenas desta estiagem, mas de todas as estiagens que certamente virão daqui pra frente.

Estes são os novos desafios estratégicos, planos que se somam a uma linha de ação consolidada na gestão passada, na qual tivemos resultados expressivos em diversas áreas. Estamos aprendendo o que significa ser um governo reeleito. Um governo que não pode se repetir, um governo que deve olhar com sabedoria para as conquistas do passado e compreender que precisa ir além de si mesmo, desafiar-se a não ser mera continuidade, que precisa perseverar no caminho de resultados ainda mais consistentes.

Cito como exemplo a própria área da segurança pública. Os indicadores de criminalidade obtidos com planejamento e ação enérgica, com comprometimento exemplar de todo o governo, são motivo de muito orgulho, mas mesmo nesta área, de tantas e marcantes realizações, precisamos ser capazes de ir além, precisamos ampliar o horizonte do possível. A população é menos tolerante com governos reeleitos. Isso não nos assusta, pelo contrário, nos motiva na gestão das políticas públicas.

Senhoras deputadas, senhores deputados.

Não há gestão pública eficiente sem gestão política igualmente eficiente. Entendo a política como ferramenta para administrar divergências e abrir flancos consensuais. A boa política, alinhada à boa técnica, é um atalho para suplantar dificuldades. Foi assim que propusemos e aprovamos uma agenda transformadora no governo anterior, sempre com a solidariedade e a responsabilidade institucional deste Parlamento. Parlamentares da base aliada com o seu voto, parlamentares da oposição com a sua crítica, todos foram indispensáveis ao clima de colaboração que ajudou a mudar o panorama do Rio Grande do Sul.

Se queremos promover mudanças profundas, precisamos de política profunda, intensa. Nas próximas semanas, apresentaremos uma nova agenda ao Parlamento. Iniciamos hoje pela manhã, no Palácio Piratini, um processo de conversa com a nova legislatura para tratar destes temas, esclarecendo motivos, explicando urgências e necessidades. Repetiremos o modelo de articulação transparente e serena que marca a nossa gestão, conduzido pelo nosso chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. Asseguro que atingiremos os resultados pretendidos, cedendo quando necessário, avançando sempre que possível, sempre com um clima de conciliação, entendimento e respeito mútuos.

Senhor presidente, caros parlamentares. 

Este púlpito é um lugar especial, de onde se olha a realidade que nos cerca de um ponto de vista muito particular. Olho para todos os que estão aqui e vejo parceiros de jornada, todos com as suas legítimas lutas. Somos literalmente vizinhos, inclusive porque moro do outro lado da rua. Mas também somos mais do que vizinhos, somos sócios de um mesmo projeto: compartilhamos o sonho de fazer deste Rio Grande um lugar cada vez mais amado e solidário, que ofereça vida digna e liberdade ao seu povo. Que o ano de 2023 nos torne ainda mais próximos nesta grandiosa tarefa coletiva.

Fotos: Maurício Tonetto/Secom

Texto: Thamíris Mondin/Secom

Edição: Vitor Necchi/Secom