Delegada Nadine protocola projeto de lei que consolida legislação sobre mulheres vítimas de violência

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) protocolou projeto de lei que consolida a legislação referente às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul. A parlamentar contou com o apoio de todas as deputadas da Assembleia Legislativa para encaminhar a proposição.

De acordo com Nadine, a consolidação da legislação em uma única lei pode funcionar como um meio de transformação e orientação no combate à violência contra a mulher, tendo em vista que facilitará o acesso à informação. Além disso, a população terá à disposição um documento de cunho histórico com a descrição dos principais direitos das mulheres. 

O projeto havia sido apresentado na última legislatura pela então deputada estadual Any Ortiz (Cidadania), que hoje atua como parlamentar na Câmara Federal. Em reunião com a Nadine, Any sugeriu o desarquivamento da proposição na Assembleia.

A consolidação de leis em defesa das vítimas de violência reunirá diretrizes como, por exemplo, políticas públicas de proteção às vítimas, formação e capacitação de mulheres para o mundo do trabalho, disponibilização e regulamentação das casas de abrigo, ações conjuntas entre entes públicos, privados e sociedade civil com o intuito de garantir a segurança, a saúde e o atendimento psicológico necessários às mulheres, além do fortalecimento da autoestima, através de atendimento e acompanhamento psicológico e social, objetivando a minimização dos danos causados.

Texto: Thaise Ribeiro (Jornalista - MTE 20758)

Foto: Paulo Garcia | Agência AL/RS