Líder da Bancada do PSDB se posiciona favorável à votação imediata do projeto que prorroga a validade dos concursos da Segurança

Em acordo estabelecido na reunião de líderes da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), ficou definido o encaminhamento para votação na próxima semana do Projeto Lei Complementar (PLC) 182/2023, de autoria do governo Eduardo Leite, que prorroga a validade dos concursos da Segurança Pública e chama novos servidores para atuar na Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Os líderes das bancadas partidárias também decidiram colocar na ordem do dia de votação da semana que vem o Projeto de Lei 139/2023, do Executivo gaúcho, que reajusta o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino.

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, se posicionou favorável ao acordo, tendo em vista a necessidade de reforçar as forças de segurança do Estado. "Atendendo ao apelo do governo e da comissão mista de aprovados nos concursos da Segurança, queremos que o projeto seja apreciado urgentemente e votado ainda no início de abril, para que se consiga a garantia da extensão da validade dos concursos públicos, que expiraria ao longo deste ano", enfatizou.

VALIDADE DOS CONCURSOS

O PLC 182/2023, relativo à Segurança, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o Estado de Calamidade Pública por conta da pandemia de coronavírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020). A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência na Assembleia busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.

O governo do Estado vai chamar 1.331 novos servidores, com a previsão de um esforço financeiro de R$ 434,6 milhões entre agosto deste ano e dezembro de 2026. Em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM). Os últimos quatro anos foram chamados 9.348 servidores para reforçar as forças de segurança pública do Estado.

PISO DO MAGISTÉRIO

O PL 139/2023, relacionado à Educação, vai garantir que nenhum professor ganhe menos do que o novo piso nacional do magistério. O aumento de 9,45%, proposto pelo Estado, fará com que o salário de um professor em início de carreira, com 40 horas, passe dos atuais R$ 4.038,52, para R$ 4.420,55, valor do novo piso nacional do magistério. Entre 2019 e 2022, o governo Eduardo Leite concedeu 72,83% de reajuste ao magistério.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS