Deputados do PSDB destacam o cumprimento da lei do piso nacional do magistério a partir do percentual aprovado nesta semana

Em votação realizada em plenário nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 139/2023, do governo Eduardo Leite, que reajusta em 9,45% o salário do magistério estadual. Os deputados que integram a Bancada do PSDB enfatizaram que esse percentual vai garantir o pagamento do piso nacional do magistério, que passa de R$ R$ 4.038,52 para R$ 4.420,55, conforme determinou o Ministério da Educação para 2023. A proposta foi aprovada por unanimidade (52 votos). 

Os parlamentares do PSDB destacaram que o reajuste do piso será maior para os professores com licenciatura plena (nível A3). Esses educadores passarão a receber R$ 4.641,47. Os deputados salientaram que a maioria dos profissionais se enquadra no nível A3, inclusive aqueles com contratos temporários.

De acordo com os deputados do PSDB, com a aprovação do reajuste de 9,45%, o governo do Estado concedeu, desde 2019, 81,47% de aumento ao magistério estadual. O aumento dado ao longo dos anos é maior do que a inflação registrada no mesmo período, com base na variação de 28,56% do INPC.

Há quatro anos, o valor do piso era R$ 2.557,74, pagos com valor completivo somado ao total do vencimento básico da carreira. Os parlamentares do PSDB lembraram que com a reforma do plano de carreira do magistério, em 2020, o governo passou a conceder reajustes sem a necessidade de pagar completivo, incidindo sobre os vencimentos básicos da nova estrutura da carreira. 

Os novos valores serão retroativos a 1° de janeiro. O pagamento em folha dependerá da data de sanção da lei. Se ocorrer até 15 de abril, deverá entrar na folha mensal deste mês.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)