Pedro Pereira reapresenta 11 proposições e protocola dois novos projetos de leis nos primeiros meses do seu 5º mandato

Nos primeiros meses da atual legislatura, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) reapresentou 11 projetos de leis de sua autoria protocolados ao longo de mandatos anteriores. Além de retomar a tramitação de matéria que considera importantes ao Rio Grande do Sul, o parlamentar apresentou duas novas proposições, uma que inclui o índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos, buscando ajudar no combate a obesidade (PL 211/2023), e outra que isenta o pagamento de pedágio aos veículos de coleção durante os finais de semana e feriados (PL 210/2023).

Entre as propostas que Pedro Pereira reapresentou estão o projeto que retira a cobrança de ICMS de luz, água, telefone e gás das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (PL 121/2015) e o projeto que estende o direito à vacinação gratuita da gripe H1N1 para além dos grupos tradicionais (PL 74/2019). Também se destaca entre as proposições do deputado do PSDB o projeto que limita, dentro do Teto Constitucional, a remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado, incluindo presidentes e diretores de empresas públicas, autarquias e fundações (PL 396/2019).

O parlamentar busca, ainda, instituir disciplina teórica no ensino médio para tratar da educação para o trânsito nas vias públicas (PL 389/2019) e criar sistema de vigilância por câmeras no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso (PL 296/2017). Há também matéria que isenta do pagamento de pedágio em rodovias estaduais pessoas com deficiência física congênita ou adquirida (PL 163/2016).

LEIS SANCIONADAS

Pedro Pereira está no seu quinto mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. Entre os projetos de sua autoria que se tornaram leis estão o que acaba com o pagamento de aposentadoria dos nove ex-governadores e das quatro viúvas que recebiam a pensão vitalícia. O deputado também é idealizador da matéria que originou a Emenda Constitucional proposta pelo governo do Estado que separou administrativamente e financeiramente o Corpo de Bombeiros Militar da Brigada.

Recentemente, Pedro Pereira obteve a aprovação de projetos de leis importantes para o Estado, como o que prevê que as indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras doem medicamentos próximos do prazo de validade, para distribuição e uso imediato via rede pública de saúde, evitando o descarte incorreto e o desperdício de remédios aptos para utilização de quem precisa. O parlamentar é autor, ainda, da lei que regulamenta a colheita do pinhão no Rio Grande do Sul e prevê a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em prédios públicos de propriedade do Estado, visando incentivar o investimento em sustentabilidade ambiental e geração de economia.

OUTROS PROJETOS REAPRESENTADOS

PL 103/2019 - Institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 388/2019 - Altera o disposto no inciso X do art. 5º da Lei nº 14.960, de 13 de dezembro de 2016.

PL 95/2022 - Denomina de "Rodovia Luiz Alberto Soares Perdomo" trecho da ERS 608 entre o Município de Pedras Altas e a BR-293.

PL 138/2022 - Altera a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

RC 173/2020 - Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 121/2015.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS