Projeto da Delegada Nadine que consolida os direitos das mulheres vítimas de violência avança na Assembleia

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O Projeto de Lei 156/2023, que consolida a legislação relativa ao combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), obteve parecer favorável, nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. A matéria conta com o apoio de todas as mulheres parlamentares da casa. O relatório favorável, feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), foi aprovado por unanimidade pela CCJ.

A Delegada Nadine ressaltou que a consolidação fará com que toda as leis referentes ao tema do combate à violência contra a mulher sejam acessadas em um único local. “Isso pode funcionar como um meio de transformação e orientação no combate à violência sofrida por mulheres, tendo em vista que facilitará o acesso à informação”, avaliou.

Para a deputada, a população também terá à disposição um documento de cunho histórico com a descrição dos principais direitos das mulheres. A próxima etapa de tramitação do projeto será a análise de mérito antes de ficar apto para apreciação em plenário.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Paulo Garcia | Agência AL/RS

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