Audiência pública expõe necessidade urgente de reestruturação do IPE Saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que reestrutura o IPE Saúde, foi o tema de audiência pública promovida por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14) no Teatro Dante Barone. Deputados estaduais destacaram que a aprovação do projeto é fundamental para resolver os problemas financeiros da autarquia. Já lideranças ligadas aos servidores e entidades médicas apresentaram uma visão crítica sobre cada item da proposição de autoria do governo do Estado. 

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). Na abertura do encontro, o parlamentar pediu para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”.

O projeto, enviado ao Parlamento, no dia 18 de maio, tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (20). Foi a segunda proposta apresentada pelo governo para recuperar a autarquia, que, conforme o seu presidente, Bruno Jatene, registrou em 2022 um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.

Jatene atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do governo.

A secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Daniele Calazans, afirmou que, a cada mês de atraso na aprovação da proposta, R$ 36 milhões são acrescidos ao déficit da autarquia. Calazans disse, ainda, que o governo ouviu bancadas e representações de servidores e readequou vários aspectos do texto. Citou a trava de contribuição em 12% do salário do servidor e a redução da contribuição dos dependentes.

O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que a proposta do governo foi construída a partir do diálogo com diversas bancadas e absorveu contribuições de representações de servidores. “Buscamos proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que a média salarial caísse, comprometendo o princípio da solidariedade”, ressaltou.

PONTOS DO PROJETO

O PLC 259/2023 aumenta a contribuição do governo e dos titulares de 3,1% para 3,6%. Estabelece cobrança para os dependentes de acordo com a faixa etária, sendo que atualmente são totalmente isentos de cobrança. A faixa de valor para dependentes com menos de 24 anos ficou em R$ 49,28. Nas demais idades, o valor de referência será de 35% do total pago pelo titular. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade. Foi instituída uma trava global impedindo que a contribuição do servidor, somado ao valor dos dependentes, ultrapasse 12% da sua remuneração. A coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

*Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Foto: Paulo Garcia | Agência AL/RS