Kaká D’Ávila quer ampliar o acesso aos serviços públicos básicos de auxílio na busca por emprego

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 205/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), que busca estimular a parceria entre secretarias, órgãos estaduais e prefeituras de todo o Rio Grande do Sul, visando elevar o acesso a serviços essenciais que podem auxiliar pessoas carentes na conquista do emprego. A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Kaká quer criar o programa “Comunidade Viva”, reunindo uma série de serviços oferecidos aos cidadãos que residem especificamente em comunidades carentes.

De acordo com o deputado, o Estado e os municípios podem estabelecer parcerias para realização de ações decentralizadas, mais próximas dos locais onde as pessoas que mais necessitam de atenção por parte do poder público moram. Entre as iniciativas sugeridas no texto do projeto de lei estão: a divulgação de vagas e o encaminhamento para o emprego; a oferta de cópias de currículo; a confecção de carteira de trabalho e de identidade; a disponibilidade de roupas para entrevistas de emprego; a promoção de serviços de saúde; a viabilização de cortes de cabelo; e o desenvolvimento de atividades para o atendimento de crianças, em especial ao auxilio das mães que buscam trabalho. 

Pela proposta, as atividades devem ser realizadas uma vez por mês junto às comunidades carentes. Também serão reunidas as demandas de cada localidade para o devido encaminhamento por parte do poder público. Por meio da proposição, Kaká sugere, ainda, a realização de parcerias com empresas e prestadores de serviço do Estado e das prefeituras. “Meu projeto tem como objetivo facilitar a prestação de serviços à população em vulnerabilidade social, levando os atendimentos gratuitos até a população que mais necessita de atenção”, defendeu. Após passar pela CCJ, a proposição deve passar por comissão de mérito antes de ser apreciada pelo plenário da Assembleia.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Divulgação 

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