Comissão de Constituição e Justiça aprova 48 pareceres dos 622 projetos distribuídos até o momento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, responsável pela análise técnica dos projetos no âmbito da legalidade e admissibilidade, contabilizou um número expressivo de matérias protocoladas neste início de legislatura. Foram 622 proposições, entre conteúdo novo e textos desarquivados de períodos anteriores.

Seguindo o tramite regimental, as matérias foram distribuídas nas 17 reuniões ordinárias da CCJ no primeiro semestre e o colegiado aprovou 48 pareceres a projetos, e rejeitou dois relatórios, fazendo com que esses fossem redistribuídos.

Das reuniões ordinárias, cinco delas, de fevereiro ao início de abril, foram concentradas para a distribuição de 285 projetos, do total de 476 protocolados até aquele momento, visando a elaboração de pareceres. No início de abril, com a distribuição de outras 190 matérias, foi encerrada a fase de definição de relatores. 

Representando a Bancada do PSDB na CCJ, os deputados Professor Bonatto e Delegada Nadine assumiram a relatoria de dezenas de proposições. Bonatto ficou com a relatoria de 64 projetos e Nadine, 82, somando assim 146 relatórios, alguns já encaminhados.

A deputada acompanhou, ainda, a conclusão de dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro é o Projeto de Lei 156/2023, aprovado em plenário recentemente, que reúne em uma mesma legislação todas as leis estaduais referentes à proteção da mulher. 

O segundo, ainda em tramitação na Assembleia, é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 114/2023, que busca ampliar a abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública. A proposta da deputada é incluir a destinação do valor para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Em breve, o PLC deve ser votado em plenário.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Rodrigo Rodrigues | Agência AL/RS