Deputados aprovam auxílio financeiro para vítimas de eventos climáticos no RS

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O Projeto de Lei 307/2023, que possibilita repasse financeiro para famílias atingidas por eventos climáticos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). A medida integra o conjunto de ações apresentado no final de junho pelo governador Eduardo Leite para mitigar as consequências do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em junho. 

A distribuição de recursos será feita com base em registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e formulários coletados pelas equipes de assistência social dos municípios. O projeto aprovado regulariza a instituição de auxílio para situações de calamidade ou emergência no Estado. De forma a agilizar o processo, a norma traz orientações sobre como oferecer apoio financeiro em circunstâncias semelhantes àquelas deixadas pela emergência climática de junho.

Assim, em casos futuros, bastará que se editem regras específicas para cada situação por meio de decreto, o que representa um ganho de agilidade em todo o processo. Em cada instrumento individual serão definidos o orçamento, a pasta que coordenará a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.

O benefício será regulamentado por decreto ainda esta semana. O valor de R$ 2,5 mil será creditado no Cartão Cidadão das famílias que cumpram integralmente os requisitos que serão estabelecidos no decreto.

Texto: Ascom SPGG e Secom

Foto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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