Aprovado projeto da Delegada Nadine ampliando abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 114/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado durante sessão plenária nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa. A proposição amplia a abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, que conta com o financiamento oriundo da iniciativa privada, por meio de compensações na arrecadação do ICMS do Estado.

Após a sanção do governador Eduardo Leite, o Programa de Incentivo vai incluir a destinação de recursos para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança. Hoje, só é possível utilizar os valores no aparelhamento das corporações, como aquisição de armas, coletes, viaturas, entre outros equipamentos. “Estamos dando um passo muito importante para a valorização da nossa segurança”, disse a Delegada Nadine.

A parlamentar destacou sua experiência como Chefe de Polícia na primeira gestão de Eduardo Leite e enfatizou que a proposição nasceu da realidade que encarou enquanto servidora e gestora pública. “É fundamental ampliar as possibilidades para aplicação dos recursos do Programa de Incentivo, isso vai facilitar o trabalho dos gestores e o encaminhamento de demandas de infraestrutura”, concluiu. A deputada também ressaltou os investimentos do Programa RS Seguro, do governo do Estado, responsável pela redução de diferentes indicadores de criminalidade.

Texto e foto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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