Estímulo à contratação de jovens e pessoas com 60 anos

Por Kaká D’Ávila, deputado estadual (PSDB)

Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Povo (18/08/2023).

Em razão das reformas no âmbito da legislação trabalhista e previdenciária, verificamos um aumento na demanda por emprego tanto de jovens, que buscam ingressar no mercado de trabalho para ajudar no sustento da família, como de pessoas mais experientes, em especial na faixa etária dos 60 anos de idade. Isso exige das empresas maior sensibilidade na hora da contratação.

Sabemos que ao selecionar profissionais é indispensável ao empregador a capacidade técnica e o preparo para o exercício de determinadas funções. A exigência de habilidades e competências para a ocupação de vagas de emprego precisa vir acompanhada do olhar atento das empresas para a demanda social, que impõe às pessoas maior tempo de contribuição em termos de previdência, assim como o ingresso de jovens que, cada vez mais cedo, precisam auxiliar na renda familiar.

Cabe ao poder público incentivar a iniciativa privada a explorar esse olhar no âmbito social, com o objetivo de contratar pessoas que cumpram com pré-requisitos profissionais e ao mesmo tempo venham a suprir as demandas decorrentes das novas legislações. Recentemente, protocolei na Assembleia Legislativa projeto de lei (PL 343/2023) que institui o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”. A matéria está em análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A certificação busca favorecer a contratação de jovens sem experiência comprovada na carteira de trabalho e as pessoas com mais de 60 anos em razão do aumento da expectativa de vida e das regras previdenciárias em vigor no país. O selo também contemplará empresas que desenvolverem ações que priorizem a manutenção das vagas de trabalho já preenchidas.

As empresas contempladas terão a prerrogativa de utilização do selo em suas peças publicitárias e no credenciamento de outras iniciativas que certificam a qualidade da organização. Acredito que o selo estimulará as empresas no desenvolvimento de boas práticas. Infelizmente, vivemos um momento difícil, de recuperação econômica e como muitos desempregados. Por isso, não podemos nos eximir de oferecer as condições necessárias para que o poder público atue na mitigação do drama vivido pelas pessoas sem emprego em razão da idade ou ausência e experiência inicial.