Sancionada lei da Delegada Nadine ampliando abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança

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Foi sancionada nesta semana a Lei Complementar 15.990/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB). A matéria amplia a abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, que conta com o financiamento oriundo da iniciativa privada, por meio de compensações na arrecadação do ICMS do Estado.

A partir de agora, o Programa de Incentivo vai incluir a destinação de recursos para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança. Antes só era possível utilizar os valores no aparelhamento das corporações, como aquisição de armas, coletes, viaturas, entre outros equipamentos. 

Para a deputada, o Rio Grande do Sul está dando um passo muito importante na direção da valorização da segurança. “Estamos ampliando as possibilidades para aplicação dos recursos do Programa de Incentivo. Isso vai facilitar o trabalho dos gestores das forças de Seguranças do Estado e oferecer melhores serviços para a população”, concluiu.

Texto e foto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Paulo Garcia | Agência AL/RS

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