Medidas para reconstrução das cidades e apoio às famílias vítimas das enchentes

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DOAÇÃO DE R$ 20 milhões DO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recursos para ajudar as famílias em situação de pobreza que residem em áreas decretadas de estado de emergência ou calamidade.

R$ 10 milhões DO GOVERNO DO RS PARA LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES

Recursos disponibilizados em horas-máquina para atuarem nos municípios atingidos pelas enxurradas.

APOIO DO GOVERNO DO RS AOS NEGÓCIOS

Isenções e prorrogações de pagamentos de tributos e ajuda a reconstrução de micro e pequenas empresas:

1) Isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal);

2) Não estorno do crédito relativo ao estoque de mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas;

3) Apoio na garantia das apólices de seguros;

4) Isenção nas doações de mercadorias;

5) Campanha de doação de PIX direcionados à pequenas e micro empresas;

6) Prorrogação das datas de vencimento dos tributos;

7) Perdão dos juros e multas decorrentes do não pagamento de ICMS.

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