Projeto de lei de Kaká D’Ávila que fortalece e amplia serviços da FGTAS/SINE avança na Assembleia

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O Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana, na Assembleia Legislativa. A proposição amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE). 

Kaká propõe incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. “Além dos serviços já realizados pela FGTAS/SINE, incluiremos cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica”, explicou o deputado.

Segundo Kaká, o projeto pensa naqueles que mais precisam. “Hoje o SINE serve apenas para divulgar vagas de emprego, sendo que em muitos casos elas nem estão disponíveis em razão do atraso na atualização do cadastro do desse órgão”, avaliou. O deputado defendeu a oferta de novos serviços por acreditar que o SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento aos desempregados. 

O próximo passo da tramitação na Assembleia deve ser o encaminhamento para análise em comissão permanente de mérito. Posteriormente, o projeto ficará apito para apreciação em plenário. 

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Paulo Garcia | Agência AL/RS

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