PSDB reforça compromisso com a Educação em análise da Lei Orçamentária do RS para 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa. A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, de seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. A proposta projeta uma receita total de R$ 80,348 bilhões e uma despesa de R$ 83,035 bilhões, configurando um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões.

De acordo com o governador Eduardo Leite, o momento de “bater o martelo sobre o orçamento expressa a maior dor de um gestor, pois é necessário decidir a partir de demandas que sempre excedem a capacidade financeira do estado”. Leite reiterou o compromisso já assumido com os gaúchos em destinar os recursos da privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) para investimentos no próximo ano, em especial na área da Educação.

“Mesmo num cenário de incerteza quanto à arrecadação e ao formato da dívida com a União, hoje temos capacidade de investimento, fruto de privatizações, mas limitações nas despesas correntes, por conta da redução de receitas”, afirmou o governador, referindo-se à diminuição das alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Antes de ser apreciada em plenário, a LOA deve passar pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. O projeto deverá ser votado em plenário e devolvido ao Poder Executivo até dia 30 de novembro para sanção.

EDUCAÇÃO

Os deputados que integram a Bancada do PSDB enfatizaram o compromisso de atuar a favor da prioridade estabelecida pelo governador no âmbito de mais recursos para investimentos em Educação. Segundo o líder da bancada tucana, deputado estadual Professor Bonatto, no primeiro mandato de Eduardo Leite ocorreram muitos avanços na área, mas ainda há muito trabalho e desafios para superar, visando a qualidade do ensino.

“Foi cumprido o pagamento do valor do Piso Nacional do Magistério e lançado o programa Avançar na Educação, que garantiu R$ 1,3 bilhão para serem aplicados na formação de docentes, na estrutura física e na manutenção de escolas, em melhorias da oferta de alimentação na rede escolar, em bolsas de incentivo à permanência de alunos no Ensino Médio e no fomento de novas tecnologias educacionais. Agora temos outras metas a alcançar na Educação”, observou Bonatto.

O deputado destacou que neste segundo mandato já foram realizadas a revisão das gratificações dos gestores das escolas e a reorganização das estruturas de órgãos do Estado, visando uma gestão mais ágil e integradora. “Também haverá nomeação de novos professores e de outros profissionais da educação, além da ampliação das vagas para o turno integral no Ensino Médio”, enfatizou. 

Bonatto ressaltou ainda o lançamento do programa Lição de Casa, que prevê a realização de obras em 254 escolas até o final de 2023, com recursos que chegam a R$ 101,04 milhões, e a manutenção do programa Todo Jovem na Escola, que garante auxílio financeiro aos alunos da rede estadual no valor de R$ 150 mensais. “A lei orçamentária para 2024 deve prever esses investimentos e recursos para outras ações que visam a qualificação da Educação. Essa é a prioridade do governo e também da nossa bancada”, concluiu.

Edição de texto e foto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul e da Assembleia Legislativa.