Aprovado relatório de Bonatto que sugere medidas de estímulo ao Ensino Superior

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), com 47 votos favoráveis, o Projeto de Resolução (PR) 11/2023, que aprova o relatório final da Comissão Especial para tratar do papel das Universidades Comunitárias no Rio Grande do Sul. Instalada em 11 de abril, a comissão realizou suas atividades até agosto. O documento foi elaborado pelo deputado estadual Professor Bonatto (PSDB).

O relator recomenda, entre outras coisas, a aplicação de 0,5% da receita própria do estado no Ensino Superior, por meio de políticas públicas para garantir o acesso e permanência dos estudantes na universidade. Em suas 200 páginas, o texto tem o propósito de servir de base para a formulação de políticas públicas para valorizar e apoiar o maior sistema de educação superior existente no Estado.

No relatório, Bonatto propõe a aprovação de legislação complementar para assegurar o acesso e permanência na universidade, criação de um programa de bolsas de estudo para formação de professores, lançamento de editais de mestrado e doutorado e programas de formação de mão de obra em conjunto com as universidades comunitárias e em consonância com as necessidades regionais. No âmbito do financiamento estudantil, o relatório sugere a instituição de linhas de crédito no Banrisul para alunos, com juros menores e prazos de carência e de pagamentos maiores. 

O documento traz ainda pleitos direcionados ao governo federal. Entre eles estão a reformulação do programa de compra de bolsas de estudo, para aumentar o número de matriculados nas instituições comunitárias e para a regulamentação do Ensino à Distância.

Foto: Agência AL/RS

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