Líder da Bancada do PSDB avalia a importância do Marco Legal para o avanço da Educação no RS

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O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, acompanhou nesta semana a última edição do Movimento pela Educação, iniciativa do Parlamento gaúcho. O encontro foi marcado pela apresentação do Marco Legal da Educação, documento entregue ao governador Eduardo Leite, que reúne uma série de iniciativas a serem construídas e implementadas para recuperar e impulsionar a educação no Rio Grande do Sul.

"Precisamos entender a importância da educação para o desenvolvimento social, mas também estabelecer uma agenda de ações efetivas para alcançar nossos objetivos e essa é a proposta do Marco Legal", afirmou Bonatto.

A partir do Movimento pela Educação, foram realizados oito encontros regionais no interior do estado, que debateram sobre a qualidade do ensino gaúcho. Os levantamentos obtidos e o apoio de consultores como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, deram embasamento para a formulação do documento.

"Além de ser a casa dos grandes debates, a Assembleia Legislativa também pode ser a casa das grandes soluções. Vamos trabalhar muito, em sinergia com o governo do Estado e sociedade civil, para voltar a alcançar bons índices na educação e principalmente, proporcionar aos gaúchos um ensino pedagógico e ambiente escolar de qualidade", destacou Bonatto.

O Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo Governo até o final deste mês.

A principal proposta apresentada no Marco Legal da Educação é que a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental passe a ser responsabilidade dos municípios, mantendo o Estado na coordenação central da rede. O documento estabelece o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional e cria metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho. Além disso, o Marco Legal também implementa uma política de fortalecimento da carreira docente. De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias.

Texto: Isadora Vilanova (Jornalista - MTE 20928)

Foto: Eduardo Beleske

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