Projetos aprovados readéquam e qualificam ações no âmbito gerencial e pedagógico da rede estadual, afirma líder tucano

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Os projetos relacionados à Educação enviados ao Parlamento gaúcho pelo governo Eduardo Leite foram aprovados, nesta terça-feira (12), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que as proposições readéquam estruturas de gestão do ensino às legislações vigentes em nível nacional e qualificam processos pedagógicos e projetos educacionais da rede pública estadual. 

Foram aprovados: o Projeto de Lei Complementar 517/2023, que cria um marco legal para a Educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas; o Projeto Lei (PL) 518/2023, que modifica a Lei 9.672/1992, sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação; o PL 519/2023 que altera a gestão nas escolas da rede pública estadual, muda composição do Conselho Escolar, trata da Autonomia Financeira e estabelece critério de qualificação do processo de seleção para diretores de escolas; e o PL 520/2023, que institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e define formas de oferta de EPT, além do Curso Normal (Magistério). 

Para o líder da bancada tucana na Assembleia, deputado Professor Bonatto, o teor dos projetos aprovados corresponde às necessidades que precisamos enfrentar e promovem avanços voltados à melhoria da estrutura e da oferta de ensino no Rio Grande do Sul. “É necessário olhar para a Educação como um fator determinante na promoção social e econômica das pessoas e das comunidades. Acreditamos que o desenvolvimento humano, material e intelectual de uma sociedade passa pela Educação. O governador Eduardo Leite está comprometido com essa pauta e a gestão do PSDB no Estado trabalha em ações que estão mudando, de forma efetiva, a realidade das escolas, dos alunos e dos professores”, concluiu.

Texto e foto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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