Deputados aprovam projeto que reforça política estadual de atenção ao Transtorno de Espectro Autista

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No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (48 votos favoráveis), o Projeto de Lei 28/2023, que altera a Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A Bancada do PSDB, por meio do líder, deputado Professor Bonatto, se mobilizou para aprovar a matéria. Bonatto foi relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo do projeto é estabelecer penalidades administrativas para atos discriminatórios contra pessoas com TEA. A proposição sugere também o encaminhamento para a Educação referente ao TEA e a aplicação de multas financeiras, em caso de reincidência. Conforme o texto da matéria, a intenção não é meramente punir, mas educar e sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão e do respeito à diversidade.

Bonatto destacou a importância da proposição e ressaltou o momento simbólico relativo à data da aprovação em plenário. “Em um dia tão especial, o parlamento gaúcho demonstra mais uma vez o seu papel essencial em reconhecer os principais desafios da sociedade e propor caminhos de superação e avanços. Esse é um importante projeto que tive a honra de ser relator na CCJ e que deve qualificar a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA no Rio Grande do Sul”, destacou. Agora o projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Isadora Vilanova

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