Proposição de Pedro Pereira para criação de política de albergues prisionais femininos está apta para votação em plenário

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O Projeto de Lei (PL) 103/2019, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul, está apto para ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa. A matéria obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mais duas comissões de mérito do Parlamento. O PL deve ser votado nos próximos dias.

O deputado explicou que os albergues terão como objetivo principal a reintegração social das detentas. “Os espaços deverão estar aparelhados para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional”, destacou.

Pedro Pereira reforçou que cada albergue deverá, ainda, ser equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas com idade de zero a 18 meses. O parlamentar disse que o projeto orienta o governo no encaminhamento da administração dos albergues. “O poder público poderá contar com a participação de entidades aptas e dispostas a assumirem sua manutenção e gestão”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Raul Pereira | Agência AL/RS

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