Aprovado projeto de lei que inclui patinetes na Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Estado

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O Projeto de Lei (PL) 388/2019, que inclui o uso do patinete na Lei Estadual 14.960, referente à Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, foi aprovado, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (16) em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

Pedro Pereira defende o estabelecimento de novas possibilidades de mobilidade urbana para as cidades gaúchas. “O patinete já foi considerado apenas um brinquedo, mas atualmente evoluiu para um meio de transporte útil na mobilidade urbana, já testado em diversas cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre”, destacou. 

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os patinetes não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas. Na prática, a iniciativa oferece condições legais para orientação e fiscalização, visando consolidar o uso do patinete como mais um meio de transporte dentro do sistema de mobilidade urbana sustentável.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Agência AL e EPTC/Divulgação/PMPA

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