Assembleia Legislativa aprova ingresso em ação que defende fim da dívida do Estado com a União

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, da Mesa Diretora, que autoriza o ingresso do Parlamento gaúcho como “amicus curiae” na Ação Cível Originária 2.059 (ACO-2059). Os deputados da Bancada do PSDB consideram relevante integrar o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação busca a extinção da dívida do Estado com a União, que chega a cerca de R$ 100 bilhões. A OAB-RS argumenta que a população gaúcha enfrenta uma situação de calamidade, especialmente após recentes eventos climáticos que afetaram as finanças públicas, e que a dívida com a União impede o desenvolvimento e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, se posicionou a favor do fim da dívida, destacando os argumentos defendidos pelo governador Eduardo Leite. "Volto a reforçar: um momento extraordinário exige medidas extraordinárias. É fundamental sensibilizar o governo federal, o Congresso Nacional, o Senado e o STF sobre a importância de zerarmos essa dívida para que o nosso Estado possa reagir e superar os efeitos dessa catástrofe", concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Fotos: Celso Bender | Agência AL/RS