Comissão de Finanças aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS com foco em consequências climáticas

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), o parecer ao Projeto de Lei 130/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2025. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano, com ênfase no impacto dos recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul nas receitas e despesas do Estado. O PL recebeu 27 emendas parlamentares, das quais três foram aceitas e 24 rejeitadas pelo relator, deputado estadual Frederico Antunes (PP).

Duas emendas de comissão foram apresentadas. A primeira aborda as consequências dos eventos climáticos nas receitas públicas, destacando a necessidade de auxílio federal para compensar perdas de arrecadação tributária e buscar novas fontes de receitas para manter o equilíbrio fiscal. A segunda propõe assegurar a execução dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstruir a infraestrutura do Estado, com acompanhamento da população e de um conselho consultivo.

O relator destacou que, devido ao prazo para envio da LDO, não foi possível incluir no documento os impactos exatos dos eventos climáticos nas contas estaduais. O documento segue os parâmetros econômicos do Boletim Focus do Banco Central e, ao contrário de anos anteriores, resume as prioridades em 11 itens, com foco principal na reconstrução do Estado.

SOBRE A LDO

A LDO foi protocolada pelo governo na Assembleia no dia 15 de maio. Durante o período de emendas, foram registradas 27 proposições, das quais 24 foram rejeitadas pelo relator.

As três emendas aceitas abordam empreendedorismo feminino, moradias afetadas por eventos climáticos e medidas de impacto ambiental. As duas emendas de comissão, que tratam das consequências climáticas e da utilização do Funrigs, foram aprovadas por unanimidade.

O relatório final sobre a LDO foi aprovado por oito votos a favor e três contra. O relator defendeu que o documento segue as deliberações do governo e mantém o equilíbrio fiscal. O PL 130/2024 segue agora para votação em plenário, o que deve acontecer até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar, para posterior envio ao governador para sanção.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – TEM 15280)*

*Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Foto: Lucas Kloss