Líder do PSDB destaca aprovação de projeto que valoriza e reforça as estruturas de segurança e fiscalização no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, de autoria do governo do Estado, que traz medidas importantes de reestruturação e valorização para a Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento (SPGG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Agricultura (SEAPI). Os deputados da Bancada do PSDB votaram a favor, entendendo que a matéria atende a reivindicações de categorias de servidores e qualifica as estruturas funcionais do Estado.

Entre as principais ações, destaca-se a criação de 239 novas Funções Gratificadas na Polícia Civil, que visam substituir funções antigas e melhorar a gestão interna. A Brigada Militar também será reforçada com 150 novas Funções Gratificadas. Além disso, a criação de um regime de sobreaviso, com remuneração específica para a Polícia Civil, e a valorização da carreira de soldados na Brigada Militar, com a extinção do Nível III e a redução do tempo para alcançar o Nível I, buscam tornar as carreiras mais atrativas.

O IGP receberá 97 novas Funções Gratificadas e verá um ajuste na amplitude remuneratória, o que deve equilibrar os vencimentos e tornar as carreiras mais justas. A SUSEPE ampliará as vagas para Agentes Penitenciários e Administrativos, medida essencial para lidar com a crescente demanda no sistema prisional do estado.

A proposta também inclui a alteração da nomenclatura dos cargos da Secretaria da Fazenda para "Analista Tributário da Receita Estadual", a criação de funções gratificadas para técnicos agrícolas na SEAPI, além de mudanças no processo de perícias médicas realizadas por profissionais habilitados pela SPGG e a realocação de procuradores pela PGE.

"A aprovação do PLC 256/2024 é vista como um avanço na valorização das carreiras e no reforço estrutural das instituições de segurança e fiscalização do Estado. É importante destacar que o governo fará o monitoramento do impacto financeiro das medidas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo", afirmou o líder da bancada tucana, deputado estadual Professor Bonatto.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Foto: Fernando Gomes