Proteção da mulher: Projeto que institui o "Agosto Lilás" é aprovado na CCJ da Assembleia
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 299/2023, de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB). A proposição busca oficializar o “Agosto Lilás”, mês dedicado à realização de ações concentradas de conscientização e combate à violência contra a mulher no Estado. A matéria segue agora para a comissão de mérito, antes de ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite.
O PL estabelece que, durante o mês de agosto, diversas mobilizações sejam realizadas, com a participação do Poder Público e de diferentes setores da sociedade, visando esclarecer os direitos das mulheres e reforçar a importância da denúncia em casos de violência de gênero. "A violência contra a mulher é uma triste realidade, sendo considerada um dos maiores problemas de segurança pública do Brasil. O que vivemos hoje, infelizmente, são as consequências de uma cultura patriarcal conservadora que reforça a violência de gênero", afirmou Neri, o Carteiro.
Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública revelam altos índices de feminicídios no estado, o que motivou a criação do projeto. Segundo a ONU, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Além dos casos de feminicídio, outros tipos de violência, como ameaças, lesões corporais e crimes contra a honra, também são comuns, especialmente em contextos de relacionamentos abusivos. "Diante dessas estatísticas, acreditamos que ainda há espaço para aprofundarmos o esforço da sociedade na garantia dos direitos básicos das mulheres", destacou o deputado.
O mês de agosto foi escolhido em referência à promulgação da Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. Essa lei é considerada um marco na proteção das mulheres no Brasil e impulsionou a criação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
Foto: Agência AL/RS
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