Projeto da Delegada Nadine para erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação avança na AL

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa (AL) aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 105/2024, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que institui o Programa Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, denominado DOCUMENTA RS. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora seguirá para apreciação em plenário por todos os deputados.

De acordo com o PL, o DOCUMENTA RS será coordenado pelo Poder Executivo, em parceria com o Comitê Gestor Estadual. A iniciativa prevê a criação de Unidades Interligadas de Registro e a realização de campanhas permanentes para promover o registro civil e a emissão de documentos básicos.

A deputada Delegada Nadine explicou que as escolas estaduais terão a responsabilidade de identificar crianças e adolescentes sem documentação civil e notificar as autoridades competentes para regularização. A parlamentar destacou que o programa deve atender às necessidades das populações vulneráveis, respeitando a diversidade.

“A falta de documentação impede o acesso a serviços públicos essenciais e direitos fundamentais, como o voto e o trabalho. O programa promoverá a inclusão social e o desenvolvimento integral, facilitando o acesso ao registro civil e à documentação básica”, concluiu a deputada tucana.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Divulgação