Pedro Pereira cobra coerência da PGE e cumprimento da lei que extingue aposentadorias de ex-governadores

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) utilizou o espaço de liderança partidária na sessão plenária da Assembleia Legislativa para cobrar coerência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O deputado questionou a atuação da PGE, que recentemente enviou ao Legislativo um projeto de lei para reajustar os subsídios dos procuradores do Estado, com um impacto anual de R$ 40 milhões.

Pereira destacou que a mesma procuradoria orientou o governo gaúcho a descumprir uma lei de sua autoria, aprovada em 13 de julho de 2021, que pôs fim ao pagamento de aposentadorias para ex-governadores e pensões para viúvas de ex-governantes. "A PGE deveria zelar pelos interesses do Rio Grande do Sul, mas, ao invés disso, ignora uma decisão soberana do Parlamento, mantendo o pagamento desses benefícios", declarou tucano.

No discurso, o deputado lembrou que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem esses benefícios, com valores mensais de R$ 50.739,72 (dado verificado nos últimos meses no sistema de transparência do Estado), o que gera um impacto financeiro de aproximadamente R$ 10 milhões anuais aos cofres públicos. “É um valor absurdo, especialmente quando vemos outras áreas essenciais, como a segurança pública, sofrendo com a falta de recursos”, pontuou.

Pereira afirmou que sua crítica não é ao reajuste em si, mas à incoerência da PGE em solicitar um aumento salarial enquanto mantém o pagamento das aposentadorias que deveriam ter sido cortadas. Ele concluiu exigindo uma explicação da PGE e ressaltando que o órgão deveria priorizar os interesses do povo gaúcho.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Fotos: Raul Pereira e Fernando Gomes | Agência AL/RS