Conscientização: Kaká D’Ávila quer regular venda de “boneco reborn” e incentivar adoção e cuidados com a saúde mental

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O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 188/2025 na Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a comercialização de brinquedos hiper-realistas que simulam bebês humanos — conhecidos como “boneco reborn” — no Estado. A proposta visa não apenas informar o público sobre o processo legal de adoção de crianças e adolescentes, como também alertar sobre os potenciais impactos emocionais relacionados ao uso desse tipo de brinquedo. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que comercializam os “boneco reborn”, tanto físicos quanto virtuais, deverão incluir avisos obrigatórios nas embalagens e nas descrições dos produtos. As mensagens deverão destacar que se trata de um brinquedo e incentivar o conhecimento sobre a adoção legal no Brasil, com o seguinte aviso: “Este é um brinquedo. A adoção de crianças e adolescentes é um ato de amor e responsabilidade. Saiba mais em: www.cnj.jus.br/adocao”, além de orientações sobre a busca de apoio psicológico quando necessário.

O projeto também determina que os pontos de venda disponibilizem, em local visível, materiais informativos com dados sobre o processo de adoção, acesso ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contatos de serviços gratuitos de apoio à saúde mental, preferencialmente vinculados ao SUS.

“A ideia é utilizar um objeto que já desperta vínculos afetivos em muitos adultos para promover a reflexão sobre a adoção legal e também chamar a atenção para questões emocionais que podem surgir”, explicou Kaká D’Ávila. O parlamentar destaca ainda que a proposta busca prevenir possíveis distorções emocionais associadas ao apego aos brinquedos hiper-realistas, ao mesmo tempo em que valoriza o processo formal e responsável da adoção.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS

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