Projeto de Kaká D’Ávila que reserva vagas em seleções públicas para candidatos sem experiência avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposta estabelece a reserva de 5% das vagas oferecidas em processos seletivos para contratação temporária em órgãos públicos estaduais para candidatos sem experiência profissional prévia na área do cargo pretendido. A proposta segue agora para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário.

De acordo com o texto, será considerado sem experiência o candidato que não possuir registro formal de trabalho em carteira ou contrato de prestação de serviços na função específica. A reserva será aplicada sempre que o número total de vagas ofertadas for igual ou superior a dez. Caso não haja candidatos suficientes dentro desse grupo, as vagas remanescentes poderão ser destinadas à ampla concorrência.

A proposição ainda prevê que a administração pública poderá estabelecer critérios adicionais de seleção, desde que não dificultem de forma desproporcional o acesso ao primeiro emprego. A medida não se aplica a cargos de alta administração pública, como secretários, diretores e chefes de departamento.

Kaká D’Ávila ressalta que o objetivo da iniciativa é facilitar o ingresso de jovens e adultos no mercado de trabalho, rompendo o ciclo de exclusão causado pela falta de experiência. “A falta de oportunidade para o primeiro emprego é uma das principais barreiras à empregabilidade. Com essa proposta, queremos garantir que o setor público também cumpra um papel formador, contribuindo para o desenvolvimento profissional e social da população gaúcha”, concluiu.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Eduardo Beleske