CCJ aprova projeto da Delegada Nadine que torna o RS Seguro política de Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que propõe transformar o Programa Estruturante RS Seguro em uma política pública de Estado. Atualmente vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, o programa passaria a ter continuidade garantida, independentemente de futuras administrações. 

A proposta visa consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, com foco especial em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e elevados índices de violência. O projeto prevê ações coordenadas em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, assistência social, cultura e justiça, com base em diagnósticos territoriais e metas definidas a partir de dados dos órgãos de segurança. 

A gestão das ações ficará a cargo das secretarias estaduais e suas entidades vinculadas. O texto também autoriza a criação de uma Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por planejar, monitorar e fomentar a colaboração entre os diversos setores envolvidos. 

Segundo a deputada Delegada Nadine, a medida busca “fortalecer a segurança pública com uma abordagem integrada, promovendo soluções efetivas para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida da população”. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para comissão de mérito antes de ser apreciado em plenário. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Lucas Kloss | Agência AL/RS