CCJ aprova projeto do Professor Bonatto que cria mercado regulado de créditos de carbono no RS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 420/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PMRCC) no Rio Grande do Sul. A proposta busca alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

Segundo o texto, o PMRCC permitirá a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O projeto prevê também a criação de um comitê gestor e estabelece princípios como a precaução, o desenvolvimento sustentável e a participação social.

"O mercado de carbono é uma ferramenta poderosa para integrar a sustentabilidade às atividades econômicas e fortalecer a política ambiental do nosso Estado", destacou Bonatto. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise em comissão de mérito da Casa, antes de ir à votação no plenário.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Fotos: Marcelo Oliveira/ALRS 



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