Delegada Nadine defende a capacitação das guardas municipais diante de nova atribuição constitucional

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a capacitação das guardas municipais, em razão da nova atribuição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, já aprovada pelo Senado Federal. A iniciativa foi da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que defendeu a criação de protocolos unificados de formação e um modelo integrado de atuação das guardas, em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O debate reuniu representantes de órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público, que destacaram a importância de diretrizes nacionais claras para a atuação das guardas municipais, com ênfase na defesa dos direitos humanos e na qualificação profissional da categoria.

“Com a aprovação da PEC, as guardas passam a ter um papel ainda mais relevante na segurança pública. Precisamos garantir que esse novo momento venha acompanhado de formação adequada, com critérios técnicos, pedagógicos e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou a deputada Delegada Nadine.

Como encaminhamento da audiência, a comissão decidiu pela criação de um grupo de trabalho que vai tratar da regulamentação da carreira, da formação de instrutores e da viabilidade de um consórcio municipal voltado à área da segurança. A PEC 37/2022 reconhece constitucionalmente as guardas municipais como parte integrante da segurança pública, ampliando suas responsabilidades e demandando maior preparo técnico e institucional.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Fotos: Fernando Gomes | Agência AL/RS