“Projeto aprovado moderniza a gestão financeira do Estado”, afirma líder do PSDB

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 279/2025, de autoria do governo do Estado, que reorganiza o Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC) no Rio Grande do Sul. A proposta centraliza em uma conta única do Tesouro Estadual os recursos dos órgãos e fundos do Executivo, garantindo maior controle sobre o caixa e eliminando distorções provocadas pela pulverização em diversas contas bancárias. 

Durante a votação, o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, destacou que o projeto representa um passo importante para assegurar mais transparência, eficiência e rentabilidade na aplicação dos recursos públicos. Segundo o parlamentar, cada órgão seguirá com sua subconta individualizada dentro do sistema, preservando o controle sobre movimentações e saldos. 

Bonatto ressaltou que a medida respeita as exceções legais, como os recursos vinculados à saúde, educação, convênios ou às estatais financeiras, que permanecem destinados às suas finalidades específicas. “Não há risco de desvio de finalidade. Trata-se de uma atualização necessária, que moderniza o sistema existente desde 1991 e adequa o Estado às mudanças institucionais”, afirmou. 

Para os deputados da Bancada do PSDB, a aprovação do PLC 279/2025 é uma medida de responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de crise financeira prolongada. “O projeto fortalece a capacidade do Estado de honrar seus compromissos e prestar melhores serviços à população”, concluiu o líder tucano. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Fotos: Eduardo Beleske e Fernando Gomes | Agência AL/RS