BANCADA DO PSDB RS

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 255/2024, de autoria do deputado estadual e líder da Bancada do PSDB, Professor Bonatto. A proposta altera o Código Estadual de Meio Ambiente para regulamentar a regularização de edificações já existentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, lagoas e áreas rurais. Com a aprovação, a matéria fica apta para ser apreciada em plenário, uma vez que já havia passado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).   O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica a moradores, agricultores e empreendedores que tenham construções erguidas nessas áreas, respeitando os critérios ambientais e legais. Pelo texto, a demolição de edificações em APPs só poderá ocorrer após o julgamento final do processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e apenas quando não houver possibilidade de regularização.   Um...

Durante o espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado Professor Bonatto, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, destacou o trabalho que o governo estadual vem desenvolvendo para reconstruir o Rio Grande do Sul após a tragédia climática de 2024. Para o parlamentar, o Plano Rio Grande representa um divisor de águas na gestão pública do Estado, ao aliar ações emergenciais com projetos estruturais e de resiliência, baseados em ciência, planejamento e participação social.  Lançado em maio de 2024, o Plano já soma mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos aprovados, dos quais R$ 3,7 bilhões foram empenhados até abril deste ano. O deputado ressaltou iniciativas como o programa Volta por Cima, que beneficiou mais de 78 mil famílias com auxílio financeiro, e a entrega de mais de 600 moradias temporárias, além da construção de 2.572 casas definitivas pelo programa A Casa é Sua – Calamidade. Bonatto também destacou os investimentos em infraestrutura, ...

Partido celebra aniversário destacando história, legado e compromisso renovado com o Brasil Neste mês de junho, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) completa 37 anos de existência, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade, a estabilidade e o progresso do país. Desde sua fundação, em 25 de junho de 1988, o partido tem sido protagonista na construção de um Brasil mais justo, democrático e economicamente sólido. Criado em meio ao processo de redemocratização e à promulgação da Constituição Federal de 1988, o PSDB nasceu com a missão de fortalecer as instituições e promover a justiça social. Ao longo de sua trajetória, liderou transformações decisivas, como a implementação do Plano Real, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que pôs fim à hiperinflação e devolveu o poder de compra ao trabalhador brasileiro. O partido também marcou sua história com a defesa da gestão responsável do dinheiro público, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a cr...

Deputado Professor Bonatto é favorável à carta da Famurs e destaca apoio a programas como Terra Forte e Milho RS 100% Diante da grave crise enfrentada pelos agricultores gaúchos, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio à carta aberta divulgada, nesta segunda-feira (17), pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) ao governo federal. O documento propõe soluções emergenciais e estruturais para o endividamento rural no Estado, agravado por eventos climáticos extremos que, desde 2020, já causaram prejuízos superiores a R$ 92 bilhões ao setor agrícola. Bonatto, que também integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Parlamento, parabenizou a mobilização suprapartidária promovida pela Famurs e por entidades como Farsul, Fetag-RS e Fecoagro, que reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças do setor em defesa da sobrevivência do campo. Entre as principais medidas sugeridas pela carta estão o...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 420/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PMRCC) no Rio Grande do Sul. A proposta busca alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).  Segundo o texto, o PMRCC permitirá a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O projeto prevê também a criação de um comitê gestor e estabelece princípios como a precaução, o desenvolvimento sustentável e a participação social. "O mercado de carbono é uma ferramenta poderosa para integrar a sustentabilidade às atividades econômicas e fortalecer a pol...

O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) participou, nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, de mobilização organizada pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) em defesa da renegociação das dívidas rurais. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares estaduais e federais, entidades representativas do setor primário e integrantes do Poder Executivo do Estado para cobrar do governo federal medidas concretas de apoio ao setor agropecuário.  Durante o ato, Pedro Pereira destacou que o Rio Grande do Sul é o celeiro do Brasil e que os produtores gaúchos enfrentam uma das maiores crises do campo na história do Estado. “É hora de o Governo Federal respeitar o povo gaúcho e oferecer condições reais de recuperação: 20 anos para quitação das dívidas e três anos de carência para que possam se reerguer com dignidade”, afirmou o parlamentar tucano.  Conhecido pela sua atuação firme em defesa do campo, o deputado reafirmou seu compromisso com os gestores e pr...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com o tema “Adoção com Responsabilidade: Informar, Sensibilizar e Agir”. O objetivo é ampliar o debate sobre o assunto, desmistificar conceitos e promover ações que fortaleçam as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.  A proposta da audiência ganhou força após reunião realizada nesta semana com a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Cinara Dutra. Durante o encontro, foram discutidos os desafios enfrentados por crianças e jovens que aguardam adoção e a importância de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as modalidades de adoção e os processos legais envolvidos.  Kaká destacou que a adoção é um direito fundamental à convivência familiar e comunitária, mas ainda encontra barreiras que dificultam sua efetividade. “Pre...

Em espaço de comunicação de liderança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio às medidas emergenciais adotadas pelo governo do Estado para enfrentar a crescente demanda por serviços de saúde, agravada pela chegada do inverno. O parlamentar tucano destacou o impacto sazonal no aumento de atendimentos e apontou o déficit histórico de investimentos na área, mesmo diante dos esforços do Executivo para minimizar os efeitos da sobrecarga no sistema.  O tucano reconheceu as dificuldades enfrentadas especialmente pela Região Metropolitana e destacou os aportes realizados recentemente pelo governo estadual: R$ 133 milhões foram destinados de forma emergencial para a área da saúde e, em maio, R$ 20 milhões foram encaminhados às prefeituras para equipar os serviços e viabilizar contratações.  O parlamentar também elogiou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite de um novo investimento emer...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que propõe transformar o Programa Estruturante RS Seguro em uma política pública de Estado. Atualmente vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, o programa passaria a ter continuidade garantida, independentemente de futuras administrações.  A proposta visa consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, com foco especial em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e elevados índices de violência. O projeto prevê ações coordenadas em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, assistência social, cultura e justiça, com base em diagnósticos territoriais e metas definidas a partir de dados dos órgãos de segurança.  A gestão das ações ficará a cargo das secretarias estaduais e suas entidades vinculadas. O texto também autoriza a cria...

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a capacitação das guardas municipais, em razão da nova atribuição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, já aprovada pelo Senado Federal. A iniciativa foi da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que defendeu a criação de protocolos unificados de formação e um modelo integrado de atuação das guardas, em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O debate reuniu representantes de órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público, que destacaram a importância de diretrizes nacionais claras para a atuação das guardas municipais, com ênfase na defesa dos direitos humanos e na qualificação profissional da categoria. “Com a aprovação da PEC, as guardas passam a ter um papel ainda mais relevante na segurança pública. Precisamos garantir que esse novo momento venha acompanhado de formação adequada, com critérios t...

O governo do Rio Grande do Sul anunciou um pacote de R$ 133 milhões em investimentos na área da Saúde, com foco na ampliação da capacidade de atendimento hospitalar durante o inverno, período marcado pelo aumento de doenças respiratórias. Somente para a rede hospitalar, foram destinados R$ 100 milhões, sendo R$ 40 milhões para a abertura de 400 novos leitos (clínicos, de suporte ventilatório e UTIs) e R$ 60 milhões para custeio e aquisição de materiais e medicamentos.  A atenção primária também foi reforçada. Os municípios receberam um aporte inicial de R$ 20,8 milhões, com recursos voltados à ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Prontos Atendimentos, contratação de profissionais e intensificação da oferta de vacinas. Com a publicação da nova Portaria 497/2025, mais R$ 12,6 milhões foram repassados, totalizando R$ 33,4 milhões destinados à estrutura básica de saúde dos municípios.  A vacinação contra a Influenza é um dos principais focos...

Além de propor um projeto de lei que amplia o acesso a informações sobre adoção e alerta para os impactos negativos dos bonecos reborn na saúde mental, o deputado quer promover uma audiência pública sobre o tema.  O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) esteve reunido nesta segunda-feira (9) com a promotora Cinara Dutra, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, para discutir formas de fortalecer e aprimorar o processo de adoção responsável no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, o parlamentar teve acesso a informações sobre diferentes modalidades de acolhimento e adoção, como apadrinhamento afetivo, família acolhedora e acolhimento institucional.  A reunião faz parte de uma iniciativa que busca ampliar o debate sobre o tema no Estado, em especial diante da crescente popularização dos chamados “bonecos reborn”. Embora reconheça que esses itens possam ter uso terapêutico legítimo, Kaká alerta para o risco de banalização, ao serem tratados como “filhos” por influenciad...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira, o parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política de Saúde Digital como estratégia de prestação de serviços no Estado. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). Com a aprovação, o projeto fica apto para apreciação em plenário. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso e a qualidade da assistência à população por meio da oferta de serviços de saúde a distância, utilizando tecnologias da informação e da comunicação. “A modalidade permite tanto ações preventivas quanto restaurativas das condições de vida dos pacientes, além de atividades de educação em saúde, pesquisa e apoio à gestão de procedimentos”, concluiu. Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) Foto: Lucas Kloss | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 185/2025, que reajusta em 8% o salário mínimo regional. A Bancada do PSDB votou unida a favor da proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite, reafirmando seu compromisso com a valorização do trabalhador gaúcho. O líder da bancada, deputado estadual Professor Bonatto, destacou a importância da medida, que garante ganho real acima da inflação acumulada de 4,83% em 2024. “Esse reajuste valoriza quem movimenta a economia do nosso Estado, assegura melhores condições para os trabalhadores e nos aproxima dos padrões praticados no Paraná e em Santa Catarina”, afirmou. Para os parlamentares tucanos, a aprovação do projeto representa um passo importante para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul. “Seguimos trabalhando para construir um Estado mais justo, com emprego, renda e dignidade para todos”, concluiu Bonatto. Os novos valores serão: Faixa 1: R$ 1.789,04 (agricultura, pecuária, turismo, const...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que cria o Programa Estadual de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma. Inspirada em uma iniciativa que já reduziu feminicídios em Bogotá, a proposta prevê a criação de um serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a deputada, o objetivo é atuar na prevenção da violência doméstica e de gênero, oferecendo suporte sigiloso por meio de telefone, aplicativo e plataforma digital, com atendimento 24 horas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direitos humanos. “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser feito de forma integral. A Linha Calma propõe ações que atuam na raiz do problema, buscando transformar padrões culturais e comportamentais”, desta...