BANCADA DO PSDB RS

O Projeto de Lei (PL) 388/2019, que inclui o uso do patinete na Lei Estadual 14.960, referente à Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, foi aprovado, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (16) em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Pedro Pereira defende o estabelecimento de novas possibilidades de mobilidade urbana para as cidades gaúchas. “O patinete já foi considerado apenas um brinquedo, mas atualmente evoluiu para um meio de transporte útil na mobilidade urbana, já testado em diversas cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre”, destacou.  Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os patinetes não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas.  Na prática, a iniciativa oferece condições legais para orientação e fiscalização, visando consolidar o uso do patinete como mais u

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 103/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. O PL segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O parlamentar tucano explicou que as unidades terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar equipadas para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Segundo Pedro Pereira, a demora no julgamento dos processos e a superlotação das unidades prisionais vêm agravando a situação nos presídios, com prejuízo acentuado para as detentas.  “É importante observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de projetos de lei originários do Poder Legislativo para instituir políticas públicas, desde que assegurem a dignidade da

O governador Eduardo Leite anunciou um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados.  Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O apoio financeiro aos pequenos negócios é considerado uma etapa fundamental para a retomada econômica do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (

Nesta quarta-feira (10), a Presidência da Assembleia Legislativa promulgou resoluções para transferir R$ 40 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Parlamento gaúcho para o Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Desses, R$ 20 milhões serão destinados ao movimento "Rio Grande Contra a Fome" e R$ 20 milhões ao programa de habitação "Porta de Entrada", para recuperação e construção de moradias após enchentes em maio. A decisão foi aprovada por unanimidade em Plenário em 25 de junho. Os deputados da bancada do PSDB destacaram a rápida resposta dos parlamentares e mencionaram audiências em Brasília sobre repasses federais via Pronampe. O governador Eduardo Leite elogiou a dedicação da Assembleia, enfatizou a queda de receitas do Estado e pediu mais atenção à dívida com a União e mais recursos federais para o desenvolvimento regional. Foto: Rodrigo Rodrigues | Agência AL/RS

O Projeto de Lei (PL) 130/2024, do governo Eduardo Leite, foi aprovado, nesta terça-feira (9), com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O PL estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, incluindo metas e prioridades para a administração pública estadual, e ressalta o impacto do recente evento climático no Rio Grande do Sul nas finanças do Estado. A proposição foi discutido na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP). Das 27 emendas parlamentares apresentadas, três foram aceitas, 24 rejeitadas, e duas novas emendas de comissão foram adicionadas. O plenário aprovou tanto o bloco das emendas com parecer favorável quanto as emendas de comissão. As três emendas aceitas abordam empreendedorismo feminino, moradias afetadas por eventos climáticos e medidas de impacto ambiental. As duas emendas de comissão tratam das consequências climáticas e da utilização do Fundo Plano Rio G

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, da Mesa Diretora, que autoriza o ingresso do Parlamento gaúcho como “amicus curiae” na Ação Cível Originária 2.059 (ACO-2059). Os deputados da Bancada do PSDB consideram relevante integrar o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), no Supremo Tribunal Federal (STF).  A ação busca a extinção da dívida do Estado com a União, que chega a cerca de R$ 100 bilhões. A OAB-RS argumenta que a população gaúcha enfrenta uma situação de calamidade, especialmente após recentes eventos climáticos que afetaram as finanças públicas, e que a dívida com a União impede o desenvolvimento e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, se posicionou a favor do fim da dívida, destacando os argumentos defendidos pelo governador Eduardo Leite. "Volto a reforçar: um momento extraordinário exig

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), o parecer ao Projeto de Lei 130/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2025. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano, com ênfase no impacto dos recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul nas receitas e despesas do Estado. O PL recebeu 27 emendas parlamentares, das quais três foram aceitas e 24 rejeitadas pelo relator, deputado estadual Frederico Antunes (PP). Duas emendas de comissão foram apresentadas. A primeira aborda as consequências dos eventos climáticos nas receitas públicas, destacando a necessidade de auxílio federal para compensar perdas de arrecadação tributária e buscar novas fontes de receitas para manter o equilíbrio fiscal. A segunda propõe assegurar a execução dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstr

Ao celebrar o 30º aniversário do Plano Real, em 1º de julho de 2024, os deputados do PSDB na Assembleia Legislativa ressaltam o marco decisivo na história econômica do Brasil. Para os parlamentares tucanos, é importante destacar que, três décadas após sua implementação, os brasileiros lembram com gratidão da transformação que o Real trouxe para o país, estabilizando a moeda e combatendo a hiperinflação que assolava a economia, o bolso do trabalhador. Os deputados do PSDB no parlamento gaúcho destacam ainda que o Real não apenas restaurou o poder de compra dos brasileiros, mas também retirou milhões de pessoas da extrema pobreza, trouxe confiança para os investidores e impulsionou o crescimento econômico sustentável do país. "O sucesso do Plano Real é um dos maiores legados da nossa história para todos os brasileiros." - Posicionamento da Bancada do PSDB - HISTÓRIA DO PLANO: O Plano Real foi idealizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (quando ele era ministro da Faze

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) completou 36 anos no dia 25 de junho. Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa aproveitaram a oportunidade para ressaltar que, em três décadas e meia de história, o partido se mantém unido por um projeto comum, defendendo a democracia como valor universal e lutando pela superação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), período que trouxe estabilidade à economia brasileira através da implantação do Plano Real, lançado em 1º de julho de 1994. O Plano Real aumentou o poder de consumo da população e retirou milhões da extrema pobreza. Com a economia ajustada, foi possível criar uma rede de proteção social. Entre os programas sociais se destacam a Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Vale Gás. Também foram criados a lei dos medicamentos genéricos e o maior programa d